Guardas civis municipais seguem acampados em frente à Prefeitura de Aparecida.
Por meio da manifestação, eles demandam do Executivo a implementação de data-base, quinquênio e plano de carreira, além de pagamento de horas extras trabalhadas.
Nota da Prefeitura
Guarda Civil de Aparecida terá quase 20% de aumento salarial neste ano
A data-base dos servidores públicos estaduais e municipais é reajustada durante o mês de maio, conforme a inflação. Por causa da pandemia da Covid-19, a Lei Federal 173/2020 proibiu a União, Estados e Municípios de concederem qualquer benefício aos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
Diante da perda de validade da lei federal, o prefeito Gustavo Mendanha anunciou que a partir de janeiro de 2021 os servidores estatutários da Prefeitura de Aparecida receberão o aumento do índice correspondente a data-base dos dois últimos anos (2020 e 2021). Ou seja, 9,94% de reajuste, a partir da folha de pagamento de janeiro.
Mas os guardas civis instalados na porta da Prefeitura de Aparecida, desde o dia 3 de janeiro, pedem que o salário-base do guarda seja atrelado ao salário mínimo em vez da tradicional data-base que reajusta o salário dos servidores, que neste ano será reajustada duas vezes e pode chegar a 20%, enquanto o salário mínimo teve apenas 10% de aumento.
Além desse aumento salarial, os servidores de Aparecida receberão, em maio de 2022, outro aumento, conforme o IPCA de maio do ano passado e deste ano, por isso ainda não se sabe o índice.
Por exemplo, o salário base, sem as gratificações, do Guarda Municipal de Aparecida em dezembro de 2021 foi de R$ 1.100,00. Com o aumento de 9,94% de reposição da data-base (2019/2020 e 2020/2021) passará para R$ 1.209,34, a partir de janeiro de 2022.
Hipoteticamente, se o IPCA, entre maio de 2021 e 2022, ficar em cerca de 9%, como foi o último período, o salário base de um GCM em Aparecida vai para cerca de R$ 1.317,68, a partir de maio deste ano. Ou seja, maior que o salário mínimo de 2022, de R$ 1.210,44.
No total, um Guarda Civil de Aparecida poderá ter quase 20% de aumento salarial agora em 2022 seguindo a data-base, enquanto um trabalhador que tem o reajuste com base salário mínimo terá apenas 10% de aumento. Em média, um Guarda Civil em Aparecida recebe acima de R$ 3 mil de remuneração. A corporação conta com 481 membros.
O sindicato da categoria afirmou ao comando da Guarda Civil de Aparecida que não apoia o movimento dos acampados e a Prefeitura de Aparecida diz que mantém diálogo constante com a categoria.
O trabalho da GCM de proteção patrimônio público segue normal.
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